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Projeto:   PL 698   22/10/2003  (ver documento)
Processo:   01-698/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0698-2003
Promovente:   Carlos Neder / João Antonio / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Ricardo Montoro / Jose Nogueira
Ementa:   "ACRESCENTA INCISO AO ART. 8. DA LEI N. 13.399, DE 01 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SUBPREFEITURAS - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.)
Assunto:   ALTERACAO / ASSOCIACAO DE MORADORES / BAIRRO / COMPETENCIA / LEI 13.399/2002 / PARTICIPACAO / REUNIAO ORDINARIA / SUBPREFEITO / SUBPREFEITURA / SUGESTAO DE ENTIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0243-2005
ver documento Urbs1429-2005
ver documento Adm0677-2006
ver documento Fin1217-2006
Tramitação:  
ATM  Recebido em 22/10/2003  Encaminhado em 20/11/2003
CCJ  Recebido em 20/11/2003  Encaminhado em 10/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2005  Encaminhado em 30/03/2005
SGP2  Recebido em 12/04/2005  Encaminhado em 12/04/2005
CCJ  Recebido em 12/04/2005  Encaminhado em 22/07/2005
URB  Recebido em 25/07/2005  Encaminhado em 24/11/2005
ADM  Recebido em 24/11/2005  Encaminhado em 16/06/2006
FIN  Recebido em 19/06/2006  Encaminhado em 12/09/2006
SGP21  Recebido em 07/05/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2009  Encaminhado em 13/02/2009
SGP2  Recebido em 18/02/2009  Encaminhado em 26/02/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 20/04/2010
SGP21  Recebido em 20/04/2010  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 06/05/2013
SGP21  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 06/04/2017
SGP22  Recebido em 07/04/2017  Encaminhado em 18/04/2017
SGP21  Recebido em 18/04/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 11/03/2021
SGP22  Recebido em 12/03/2021  Encaminhado em 12/03/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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